Sefaz - Dirigentes da Receita reúnem-se com contabilistas

O superintendente da Receita Estadual, Glaucus Moreira Nascimento e Silva, reuniu-se com dirigentes dos Sindicatos dos Contabilistas, do Conselho Regional de Contabilidade e do Sindicato das empresas de serviços contábeis e de assessoramento e perícias para comunicar-lhes que a partir de agosto a Secretaria da Fazenda vai verificar se os contribuintes goianos estão cumprindo a obrigação de efetuar o estorno de crédito do ICMS, como prevê o Código Tributário. A suspeita é que os estornos do imposto não estejam sendo feitos na entrada da mercadoria com benefício fiscal, como determina a lei.

Na reunião ontem (quarta-feira), à tarde, no gabinete do superintendente, foi entregue ofício para os representantes dos contabilistas repassarem a seus associados. No documento pede-se que as omissões sejam corrigidas para evitar embaraços aos contribuintes. Também estavam presentes os gerentes de Arrecadação e Fiscalização, Carlos Antônio Corrêa, e de Auditoria, Francisco Leandro Neto.

"A título de exemplificação, salientamos que o sujeito passivo deverá efetuar o estomo do imposto de que se tiver creditado pela entrada, especialmente quando a mercadoria for objeto de saída com isenção ou não-incidência (estomo integral) e redução de base de cálculo (estomo proporcional a essa redução)", disse Glaucus Moreira. O estorno é exigido de qualquer produto que tenha isenção ou redução de base de cálculo do ICM sem manutenção de crédito.

O contribuinte poderá fazer o pagamento do imposto não declarado anteriormente de forma espontânea com acréscimo de mora. Se for autuado em ação fiscal, a partir de agosto, terá de pagar ainda a multa.


Fonte: Sefaz - GO - 07/07/2011