Simples Nacional completou quatro anos nesta sexta-feira (01/07)

O Simples Nacional completou quatro anos nesta sexta-feira com mais de 5,1 milhões de empresas. São 3,8 milhões a mais do que as 1,3 milhão que estavam no extinto Simples federal, um crescimento de 250%. O número representa ainda 85,7% das 5,9 milhões de micro e pequenas empresas do Brasil e 85% dos cerca de 6 milhões de empreendimentos existentes no país.

Criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) e também conhecido como Supersimples, o Simples Nacional entrou em vigor em 1º de julho de 2007, unificando o recolhimento de oito tributos, sendo seis federais (IRPJ, IPI, Programa de Integração Social - PIS, Cofins, CSLL e Contribuição Patronal Previdenciária - INSS patronal) mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), estadual, e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é municipal. O sistema ainda reduz tributação para as empresas. Dependendo do caso, a redução pode passar de 70%.

Levantamento do Comitê Gestor do Simples Nacional de maio deste ano mostra que o sistema incentivou a criação de empresas. A entrada de empreendimentos no sistema é crescente. Em 2007, foram em torno de 266,7 mil, em 2008, passaram de 340 mil, em 2009, superaram 406 mil e, em 2010, foram mais de 418 mil.

O Simples Nacional também abriga os empreendedores individuais (EI). São os trabalhadores por conta própria como sapateiros e costureiras que se formalizam. Neste 1º de julho, o programa EI completa dois anos. Os empreendedores individuais têm vantagem ainda maior. São isentos de quase todos os tributos do Simples. Pagam uma taxa fixa mensal, recolhendo 5% sobre o salário mínimo para a Previdência Social - o que equivale a R$ 27,25 -, mais R$ 1 de ICMS se atuam no setor de indústria ou comércio, ou R$ 5, se forem da área de serviço. Já existem mais de 1,2 milhão de EI no país.

Ganhos para todos

"O Supersimples demonstra o quanto é importante ter um ambiente legal favorável para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas no Brasil, já que elas são 99% do total de empresas no país. Dois anos depois, a mesma lei gerou a figura do Empreendedor Individual, uma nova categoria de empresários brasileiros, também com tratamento tributário adequado ao seu faturamento", diz Luiz Barretto, presidente do Sebrae, que destaca os impactos positivos do sistema também para os governos.

"Ao mesmo tempo em que as micro e pequenas empresas foram favorecidas, houve aumento exponencial da arrecadação do governo federal, estados e municípios. Portanto, é um sistema onde todos ganham", assinala o presidente do Sebrae. Ele reforça as informações com números que apontam aumento registrado de 2007 a 2010. Na União, a arrecadação com impostos incluídos no Simples cresceu 51%. Nos estados, foi 253% maior, com o ICMS. Nos municípios, o ISS cresceu 375%.

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de Lei complementar 591/10 que, entre as medidas, aumenta de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o teto da receita bruta anual das empresas para inclusão no Simples Nacional. Luiz Barretto defende o ajuste como forma de permitir o desenvolvimento das empresas e do Brasil.

Fonte: Agência Sebrae